A indústria brasileira está passando por um momento crucial. Com a publicação do decreto presidencial em 12 de setembro de 2024, foi lançada a primeira etapa do Programa Depreciação Acelerada, que promete estimular o investimento privado e modernizar os parques industriais nacionais. O projeto, instituído pela Lei 14.781/2024, é uma oportunidade estratégica para empresas de 23 setores da indústria brasileira alcançarem maior competitividade, produtividade e sustentabilidade.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o programa, seus benefícios e os requisitos para adesão. Se sua empresa faz parte dos setores contemplados, vale a pena entender as vantagens dessa iniciativa.
O que é o Programa Depreciação Acelerada?
O Programa Depreciação Acelerada foi criado para incentivar o investimento em máquinas e equipamentos modernos, essenciais para a competitividade das empresas. Ele permite que empresas abatam parte do valor de seus novos equipamentos diretamente do lucro tributável, reduzindo rapidamente os custos fiscais relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o programa, 50% do valor da máquina pode ser abatido do lucro real no mesmo ano de aquisição, e os 50% restantes, no ano seguinte. Essa rapidez no abatimento contrasta com o modelo tradicional, em que o valor era distribuído proporcionalmente ao longo da vida útil do equipamento, geralmente de 10 a 20 anos.
Antes e Depois do Programa
Antes do lançamento do programa, a depreciação de equipamentos seguia o método convencional: uma máquina com vida útil de 10 anos, por exemplo, teria seu custo abatido à razão de 10% ao ano. Essa abordagem limitava o fluxo de caixa das empresas e dificultava o investimento em novos ativos.
Com o programa, a modernização dos parques industriais ganha um novo ritmo. As empresas podem reinvestir mais rapidamente em tecnologia, aumentar sua eficiência e gerar mais empregos, consolidando um ciclo de crescimento sustentável.
Quais setores foram contemplados?
Ao todo, 23 setores industriais foram selecionados para a primeira etapa do programa. Veja a lista completa e confira se sua empresa está entre os setores beneficiados:
- Alimentos
- Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Produtos têxteis
- Confecção de artigos de vestuário e acessórios
- Produtos de madeira
- Papel e celulose
- Impressão e reprodução de gravações
- Biocombustíveis
- Produtos químicos (exceto beneficiados pelo Reiq)
- Farmacêuticos
- Produtos de borracha e plástico
- Minerais não metálicos
- Metalurgia
- Produtos de metal
- Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos
- Aparelhos e materiais elétricos
- Máquinas e equipamentos
- Peças e acessórios para veículos
- Equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
- Construção de edifícios
- Móveis
- Obras de infraestrutura
- Produtos diversos (como artigos esportivos, instrumentos musicais e joalheria).
Quem pode participar?
Além de pertencer a um dos setores contemplados, as empresas devem atender a critérios específicos:
- Regime tributário: Estar enquadrada no Lucro Real (Simples Nacional e Lucro Presumido não são elegíveis).
- Regularidade fiscal: Estar com tributos federais, FGTS e outros débitos regularizados.
- Cumprimento legal: Não possuir sanções relacionadas a danos ambientais, improbidade administrativa ou pendências no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
- Compra de equipamentos novos: Apenas máquinas e equipamentos novos, definidos pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), são elegíveis.
Outras Informações Importantes
O programa foi desenhado para beneficiar empresas de diferentes portes, destinando os recursos de forma proporcional ao tamanho das atividades econômicas de cada setor. Além disso, há um limite: os investimentos de cada setor não podem ultrapassar 12% do valor total do programa.
Outro ponto relevante é que as empresas beneficiadas precisarão cumprir obrigações relacionadas à sustentabilidade e valorização da economia nacional.
Por que o programa é estratégico para a indústria?
O Programa Depreciação Acelerada é mais do que uma política fiscal: é uma oportunidade para que as indústrias brasileiras avancem na modernização, tecnologia e competitividade. Ao facilitar a renovação dos equipamentos, o programa impulsiona a eficiência operacional e a produtividade, trazendo mais inovação para o setor industrial.
Empresas que aproveitam essa oportunidade conseguem não apenas melhorar seus resultados financeiros, mas também contribuir para o fortalecimento da economia nacional, gerando mais empregos e renda.
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